O populismo de Bolsonaro e a democracia iliberal

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Quem acompanha o noticiário político sabe. Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro tem feito declarações que colocam em xeque o funcionamento de órgãos de controle, criados justamente para evitar excessos ou punir desvios do Poder Público. Além disso, o presidente tem ampliado as críticas à imprensa ou se posicionado contra políticas que favoreçam minorias, como o caso dos índios e o debate sobre a demarcação de terras. Já é bem conhecida, inclusive, a afirmação de Bolsonaro de que “minorias têm que se adequar à maioria”.

O comportamento do presidente brasileiro ou a sua percepção de como a democracia deve funcionar está alinhado hoje com o que o cientista político Yascha Mounk classifica como um líder populista, cujas ações e atitudes transformam o funcionamento das democracias como conhecemos.

livro

Mounk lançou este ano o livro “The people vs democracy: why our freedom is in danger and how to save ir”. O estudo, já lançado em português, analisa como as democracias liberais têm se desmembrado em dois modelos (democracia iliberal e subdemocracia liberal), ambos resultado de disfuncionalidades da democracia ou do liberalismo político.

Para Mounk, as democracias liberais, modelo que vigorou em boa parte dos países do Ocidente, pode ser definida como a junção de duas concepções gerais:

a) Democracia: é um conjunto de regras eleitorais que permite que a vontade da população seja transferida ou levada em conta na criação e aplicação de políticas públicas. Poderíamos traduzir essa definição como a ideia clássica de representação política.

b) Liberal: é o conjunto de instituições que protegem e efetivamente dão sentido ao Estado de Direito, pois garantem a proteção dos direitos individuais, como a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de associação dos cidadãos, inclusive aquelas relativas às etnias, religiões e minorias.

Finalmente

c) Democracia liberal: é simplesmente o sistema político que tanto é liberal quanto democrático, porque enquanto um deles garante a proteção dos direitos individuais, o segundo permite que a vontade popular seja levada em conta nas políticas públicas via representação dos interesses dos eleitores.

A crise atual, que coloca em xeque a estabilidade dos regimes, ocorre porque democracias podem se tornar iliberais, quando a população está submetida a instituições orientadas para atender aos desejos de um Poder Executivo autocrático, reduzindo ou eliminando direitos de minorias com as quais o presidente não se identifica.

Por outro lado, regimes liberais podem também se tornar subdemocráticos, mesmo com a existência de eleições. Isso ocorre quando o sistema político ou a burocracia estatal atua para atender interesses de uma elite econômica e política, limitando a transferência dos desejos e vontades dos eleitores para as políticas públicas. O resultado disso é uma crescente sensação de frustração por parte dos eleitores que passaram a apoiar mais e mais lideranças que se apresentam como aqueles que vão enfrentar “tudo isso aí”.

Democracias sem direitos x Direitos sem democracia

Para Mounk, a incapacidade dos partidos políticos tradicionais para identificar e mobilizar os eleitores, além da falência de alguns deles por conta da corrupção, tem permitido o nascimento de líderes populistas, que procuram se autoproclamar como aqueles que, enfim, vão levar o povo ao poder. Para isso, eles se colocam, inclusive, contra as instituições liberais consideradas pelos eleitores e por esses líderes como meios para impedir que a vontade do povo de uma maneira geral seja considerada. Nascem aí as democracias iliberais.

Quando um líder populista vence a eleição para um cargo, ele procura inicialmente dirigir sua ira contra etnias ou grupos religiosos que ele não reconhece como o verdadeiro povo. Uma vez que o populista chega ao poder, ele orienta a sua raiva contra um segundo alvo: todas as instituições, formal ou informal, que ousem contestar suas afirmações ou o seu monopólio moral da representação (em tradução livre)

O modelo proposto por Mounk leva, portanto, ao quadro abaixo, no qual quanto mais líderes populistas avançam sobre as instituições, mais temos democracias iliberais, sistemas que garantem a escolha livre dos eleitores, mas que, após a eleição de populistas, perdem capacidade ou são minadas nas suas funções de controle ou de garantia dos direitos individuais.

democracias_sem_direitos

Em oposição a esse modelo, Mounk chama atenção para as subdemocracias liberais, nas quais os direitos individuais estão garantidos, mas a vontade agregada dos eleitores têm sido limitada pela elite política e econômica. Mais e mais temos eleições cujas escolhas não garantem efetivamente a aplicação das políticas defendidas nas urnas, porque agências estatais, grandes empresas com poder de barganha ou grupos políticos específicos conseguem barrar as agendas eleitorais.

Principais causas da crise atual

Para Mounk, o atual cenário, no qual proliferam as democracias iliberais, lideradas por políticos populistas, é fruto de três condições gerais que se acentuaram nos últimos anos.

Mídia. O primeiro dele seria a perda da hegemonia da mídia de massa que controlava e impedia a criação ou disseminação de ideias extremadas, bem como a proliferação de notícias falsas. Com a internet e as mídias sociais, esse sistema de controle ruiu, ampliando as possibilidades de que ideias da extrema direita ou extrema esquerda ou mesmo ideias radicais que viviam na margem possam se disseminar entre os eleitores.

Estagnação econômica. O segundo fator seria a incapacidade das democracias de ampliar os ganhos para todos, o que, de certo modo, segundo o Mounk, permitia a estabilidade dos regimes. Os eleitores sabiam que, em um futuro próximo, poderiam melhorar de vida. Em vários lugares, contudo, muitas pessoas ainda vivem sem água, esgoto, segurança pública, trabalho, saúde etc. A sistema tem menos capacidade de responder às demandas da sociedade, e isso seria fruto da estagnação econômica mais forte nos últimos 25 anos.

Complexidade social. O terceiro fator está relacionado ao maior número de etnias e/ou população de diferentes países que vivem em uma mesma democracia. Segundo Mounk, as democracias que conhecíamos até aqui foram fundadas e tiveram maior estabilidade em países com apenas uma etnia ou dominada por uma grande etnia. Isso mudou. Agora movimentos identitários ou associados a minorias ganharam força, despertando, por outro lado, a xenofobia entre os eleitores. Os líderes políticos procuram justamente vocalizar esse sentimento.

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