Rosa Weber, o HC de Lula e a prisão após a segunda instância

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O Supremo Tribunal Federal (STF) terá que discutir agora ou nos próximos meses a posição da Corte sobre a prisão em segunda instância. Na prática, os ministros voltam a analisar algo que já tinham decidido em 2016, isto é, réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Na época, o placar terminou com 6 votos a favor da prisão em segunda instância e 5 contra.

Agora, o ministro Gilmar Mendes deve mudar o seu voto, o que faria o placar inverter a favor dos réus. A prisão em segunda instância passaria a ser proibida, contrariando a decisão do STF de 2016. A dúvida, contudo, tem sido o voto da ministra Rosa Weber. Em 2016, ela foi contra a prisão em segunda instância, mas estaria agora inclinada a mudar de posição para garantir a placar de 6 votos a favor e 5 contra. Nada disso é certo.

Se mantiver o entendimento que vem tendo na 1ª Turma do STF, Rosa Weber deverá, na verdade, ampliar a votação contra prisões em segunda instância. Curiosamente, no caso do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que será analisado nesta quinta (22/03), Rosa deverá votar com a maioria, ou seja, rejeitando o HC. Isso deve ocorrer porque a ministra continua contra a prisão após a segunda instância, mas tem afirmado que respeita a posição do colegiado tomada em 2016. Isso é diferente, portanto, de como Rosa votará quando o Supremo analisar a questão da prisão após a segunda instância.

rosa

Essa posição da ministra aparece em uma decisão tomada no mês passado.  No julgamento de recurso extraordinário julgado pela 1ª Turma, em fevereiro, que tratou da condenação de um vice-prefeito do interior de Santa Catarina, Rosa deixou claro o seu desconforto com caso. Ela e Marco Aurélio foram votos vencidos na decisão específica da Turma de mandar executar a pena do réu, papel que caberia ao juiz da primeira instância. Mas no voto, Rosa lembra sua posição em 2016.

“A premissa do Ministro Luís Roberto diz com a prevalência nesta Corte de 2009 a 2016 do entendimento de que, pela observância do principio da presunção de inocência, se deveria aguardar o trânsito em julgado da condenação para efeito de execução da pena. Tal entendimento não é mais o hoje prevalecente, contra a minha posição pessoal externada no Plenário, em que integrei a corrente minoritária. Desde então, aplico, pelo respeito ao princípio da colegialidade, a compreensão majoritária na Casa. Fico, portanto, numa posição quase paradoxal aqui, porque tenho prestigiado a orientação majoritária do Plenário no sentido de que a execução antecipada da pena não afronta o
princípio da presunção de inocência e, ao mesmo tempo, entendo que o
reconhecimento da prescrição exige a inércia”, disse Rosa Weber.

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