Por que muitos deputados não serão punidos pelos eleitores caso aprovem a Reforma da Previdência?

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Nas últimas semanas, o governo Temer iniciou uma ofensiva para tentar aprovar a surrada Reforma da Previdência. Inserções na TV e rádio, anúncio em jornais, revistas e até em redes sociais, tudo para ganhar o apoio da população. Sem entrar no mérito se as mudanças da Previdência trarão ou não resultados apontados pelo Executivo, chamou atenção um dado disseminado pelo governo. Trata-se de um estudo feito pela consultoria do legislativo que aponta que 69% dos deputados que votaram a Reforma da Previdência do governo FH, em 1998, foram reeleitos. Com esse dado, o governo tenta convencer sua base de que aprovar as mudanças não implica em maior risco de derrota eleitoral.

A conclusão da consultoria do legislativo está na linha do que outros estudos já haviam indicado. Em 2007, Carlos Pereira (FGV) e Lúcio Rennó (UNB) demonstraram, por exemplo, que a execução de 100% das emendas dos parlamentares aumentaram em 25% as chances de reeleição dos deputados na disputa de 1998. Parte da explicação de por que o voto em reformas pouco populares não afeta a reeleição está associada a isso: benefícios locais, via emendas, têm maior impacto.

Mas e a outra parte? Por que a maneira como o deputado votou em determinada medida pesa pouco ou quase nada na sua chance de retonar ao Parlamento? Há algumas respostas, e a principal delas combina o tipo de voto (ou estratégia de campanha) que prevalece nas eleições proporcionais, associado aos altos custos de o eleitor se manter informado sobre o desempenho dos deputados.

O voto retrospectivo e não-retrospectivo

Quase simultaneamente à publicação do estudo de Pereira e Rennó, o cientista político e hoje professor da UFRJ Jairo Nicolau publicou, na Dados, o artigo “O sistema eleitoral de lista aberta Brasil”. No texto, ele analisa o impacto da lista aberta sobre a votação para deputado federal. Como sabemos, o modelo em que o eleitor vota nos candidatos e não na lista definida pelos partidos incentiva a competição intra-partidária. Nesse contexto, tende a prevalecer o voto personalista, isto é, aquele no qual o eleitor decide com base nos atributos pessoais dos candidatos, em detrimento do voto partidário. Os candidatos, por sua vez, são incentivados a buscar estratégias de campanha que evidenciem seus atributos pessoais, e menos aqueles associados aos partidos.

Mas Nicolau chama atenção para o impacto disso no que podemos chamar de “controle eleitoral da representação”, ponto que nos interessa aqui. O voto tem duas funções básicas na democracia representativa: premiar o candidato, votando para que ele seja reeleito; ou puni-lo, não votando e ajudando que ele não seja reconduzido ao cargo. Como lembra Nicolau, em ambos os casos, o controle da representação baseado no voto é dependente de um “elemento retrospectivo”. O eleitor precisa ter acompanhado o desempenho dos deputados para daí tomar uma decisão: premiar ou punir.

Aqui surgem mais problemas. Os dados analisados por Nicolau sugerem que poucos eleitores se lembram em que voltou, mesmo poucos dias após o dia da eleição; poucos também acompanham o trabalho dos deputados. Isso ocorre, evidentemente, não apenas por desinteresse, mas também pelos custos informacionais de saber o que os deputados fazem ou deixam de fazer. Esse custo é elevado e uma forma de reduzir seria prestar atenção no desempenho dos partidos, a questão é que eles estão pouco presentes na campanha. Como dito anteriormente, a ênfase na campanha é nos atributos pessoais dos candidatos.

Pois bem, a partir da ideia de voto “personalista x partidarista” e da exigência de que o eleitor deve acompanhar o desempenho dos parlamentares diante da questão “voto retrospectivo x não-retrospectivo” para poder exercer o seu papel de controle sobre os representantes, Nicolau conclui que há, basicamente, quatro modelos de combinação de voto. Esses quatro modelos dão pistas de por que, para a maioria dos eleitores, é tão difícil punir os deputados quando eles, supostamente, votam contra os seus interesses.

voto_retrospectivo

 

  • O primeiro grupo, voto personalizado e retrospectivo, tem limites objetivos para atingir um grande número de eleitores (ausência de memória eleitoral e desconhecimento dos deputados com mandato).
  • Um segundo grupo, voto partidário e retrospectivo, seria composto pelo reduzido número de eleitores que consideram o partido mais importante que o candidato e votam sempre no mesmo partido; este voto é obtido, sobretudo, pelo PT.
  • Um terceiro grupo, voto partidário não-retrospectivo, é composto por eleitores que votam em uma legenda, atendendo o pedido de uma liderança estadual ou candidato a um cargo majoritário.
  • O último grupo, voto personalizado e não-retrospectivo, seria composto por eleitores que são mobilizados, sobretudo, pelos apelos da campanha, exclusive os apelos dos candidatos com mandato.

 

O modelo proposto por Nicolau é bem interessante porque ele busca combinar os incentivos da lista aberta nas estratégias adotadas pelos candidatos (mais personalista que partidarista) com a questão retrospectiva do voto. Para ele, o modelo personalizado e não-retrospectivo, que é dependente dos estímulos de campanha e de identidade com o candidato, tende a prevalecer na eleição proporcional de lista aberta. É claro que, na campanha, a disputa entre os deputados pode ajudar o eleitor a saber o que os competidores fizeram.

Mas a questão é um pouco mais complexa. Mesmo que os competidores usem o voto na Reforma da Previdência para atacar seus adversários, e assim incentivar o voto retrospectivo punitivo, será que isso é um elemento sedutor de campanha?

Acredito que não. É mais vantajoso para o candidato falar dos benefícios tangíveis, que ele conseguiu levar para o seu reduto eleitoral,  via emendas, ou do que pretende ainda levar, do que explicar os “benefícios da Reforma da Previdência” a longo prazo, ou mesmo da sua decisão de votar contra a reforma. Esse argumento de campanha só tem peso em grupos específicos de eleitores, aqueles de segmentos que se envolveram diretamente com o debate da reforma e para quem seus efeitos são mais evidentes.

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