“Governo e Opinião Pública: ressignificação e oportunismo na democracia contemporânea”

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Por: Fernando Lattman-Weltman*

Entre tantas mitologias democráticas modernas que a crise política contemporânea vem expondo à decomposição em plena luz do Sol, talvez uma das mais evidentes seja a da natureza ou importância da chamada “opinião pública” como instância institucional legitimadora não somente de policies e práticas públicas específicas e mais ou menos contingentes, mas também do próprio sistema ou regime democrático moderno.

Por longo tempo se acreditou – ou se pretendeu acreditar – que todo o jogo político e ideológico democrático tinha como referência última e fundamental, uma instância mais ou menos transcendental, com capacidade não somente de acomodar, senão mesmo sintetizar os interesses e valores maiores do demos, à cada momento, e de, portanto, poder desse modo balizar elementos centrais do senso comum, da eticidade geral e de uma cultura política mais ampla – para não usar a expressão forte, “civilizacional” –, assim como atuar sobre, direcionar ou mesmo guiar mais ou menos direta e adequadamente os decisores institucionais – a começar, ou terminar, pelo mais decisivo de todos, o Governo – no sentido de se representar, ou manifestar a “vontade geral” contingente, ou coisa parecida.

Graças a todos os atores políticos em ação, hoje, mas em especial aos governos atuais, à mídia, às redes, e aos lobbies mais poderosos, podemos, de uma vez por todas, aposentar essas queridas e românticas heranças. Como de fato sempre o foi – mas talvez não quiséssemos admitir -, a tal da “opinião pública” se mostra hoje clara e evidentemente como figura de retórica que, na melhor das hipóteses, em termos práticos nomeia uma pressão moral mais ou menos vaga, mesmo que eventualmente forte, que pode ou não exercer algum efeito sobre os principais atores políticos e institucionais, no sentido de afastá-los ou aproximá-los de um determinado ponto de vista ou escolha.

Como não cansam de demonstrá-lo atualmente o Governo brasileiro e a coalizão parlamentar e extra-parlamentar que o sustenta, o primeiro ignora solenemente as eventuais pressões de “opinião pública” que porventura se opõem a seus desígnios – assim como os fantásticos índices de popularidade que as pesquisas de opinião lhe concedem – ao mesmo tempo que se vale desesperadamente da propaganda oficial (além, é claro, da chamada “opinião publicada”) para exercer a tal pressão de “opinião pública” sobre eventuais chantagistas no Congresso que, como de hábito, vendem caro seu apoio a projetos de interesse do Planalto.

Assim, mesmo que na verdade o convencimento subseqüente destes últimos se dê muito mais por força de outros e melhores “argumentos”, de qualquer modo a “opinião pública” favorável à pauta governamental pode ser devidamente fabricada, manipulada e utilizada como justificativa para o devido acerto de contas. Mesmo que o jogo real de pressões de opinião seja muito mais dinâmico, complexo e contraditório. Mas sem nunca poder-se falar propriamente de uma “opinião” incontestavelmente “pública”.

Nada talvez muito diferente do que sempre se deu, no jogo real da política dita democrática. A novidade é a roupa novíssima do Rei (e o “espetáculo” que ela deixa à mostra).

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* Fernando Lattman-Weltman tem graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1987), mestrado em Sociologia e Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992) e doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pela Sociedade Brasileira de Instrução – SBI/IUPERJ (2000). Atualmente é professor e pesquisador do Departamento de Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPCIS) da Uerj. Blog: http://otaoeatal.blogspot.com.br/

 

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